Maioridade penal

DEPUTADOS Nova proposta

Creio que não corresponde às expectativas, essa nova proposta de redução da maioridade penal de 18 anos para 16, aprovada pela Câmara dos Deputados. Por quê? Porque exclui casos de roubo qualificado e tráfico de drogas. Ora, roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo ou cometido por duas ou mais pessoas) e tráfico de drogas são as infrações penais mais frequentes. Em 2013, 70% dos atos praticados por menores se enquadravam nesses dois casos, segundo dados do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Logo, a maior parcela de menores envolvidas com crimes no país ficará de fora desse projeto. O projeto mais rigoroso foi rejeitado em plenário.