Atoleiro governamental

Ao que parece na história governamental potiguar, nunca um governo em quatro anos deu tão errado, sem conseguir sair da crise financeira em que se enfiou desde o início até chegar ao fim. Assim ficará registrado historicamente o governo Robinson Faria (PSD) no Rio Grande do Norte.

Com um rombo de mais de R$ 1 bilhão só em folhas de pessoal sem pagamento, essa herança maldita vai ser repassada ao novo governo a ser encarado pela petista Fátima Bezerra a partir de 1º de janeiro.

O rombo nas contas estaduais contabiliza duas folhas completas sem pagamento, referentes ao mês de dezembro e o 13º salário de 2018, somando aí mais de R$ 700 milhões.

Acrescente nesse montante mais uma parte da folha do 13º salário de 2017 não paga a quem ganha mais de R$ 5.000, e o a folha incompleta de novembro, as duas em torno de quase R$ 150 mil cada.

Fiasco governamental, não por falta de arrecadação suficiente, mas por problema administrativo, que o governador Robinson Faria e secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, não conseguiram contornar até hoje, fim de gestão pública.

Responsabilizar apenas a crise financeira que se abateu sobre as gestões públicas é injustificável. Até porque outros governos estaduais do próprio Nordeste passaram pelo mesmo e superaram.

A realidade aponta para falta de gestão em tempo hábil como saída de superação. Agora é esperar o que fará o próximo governo a fim de sanar as finanças do Estado, com tamanho rombo nas contas. 

Fim do Ministério do Trabalho

No vaivém do governo Bolsonaro (PSL), que ainda nem começou, mas que já esboça o desenho de como vai ser, a extinção do Ministério do Trabalho é considerada como "incompatível com a Constituição", segundo autoridades do governo Michel Temer (atual MDB).

O atual ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, que vai deixar a pasta, diz que o fim do órgão trabalhista é "incompatível com a Constituição", conforme reportagem que está na Folha de S. Paulo.

Tanto é que, o ministro Vieira de Mello aprovou parecer jurídico que considera "ilusório argumento" o qual justifica a extinção da pasta a fim de tornar as relações econômica "mais livres" no Brasil, de acordo com o que escreveu a Folha.

Ao mesmo tempo em que retira o status de Ministério do Trabalho, o governo Bolsonaro fragmenta as atribuições dessa pasta remetendo aos ministérios da Economia, Justiça e Cidadania.

É o advogado da União Moacir Barros, ainda segunda a Folha, que no texto  publicado no Diário Oficial da União, de sexta feira 30, afirma que o fim de pasta é "incompatível com a Constituição", destacando os artigos que são violados.

Segundo ele, isso repercutirá "negativamente na eficiência da promoção de políticas públicas de trabalho e emprego no país", contrariando o artigo 37 da Constituição.

Também atenta contra o artigo 10 em que a Constituição estabelece a participação de trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos para discutir e deliberar sobre interesses profissionais ou previdenciários.

Por fim, diz Barros, o artigo 1º da Constituição também é atingido, pois o fim da pasta, tal como quer o governo Bolsonaro, vai contrariamente a um dos fundamentos da República, que é "o valor social do trabalho".