Tudo indica que não pelo que representa de imprescindível nas relações entre trabalhadores e empregadores no país, principalmente agora numa conjuntura de desemprego elevado e de reforma trabalhista ainda em andamento.
Seu papel na fiscalização é por demais importante, mantendo o equilíbrio nas relações entre classes, bem como cobrando de quem deve ao governo e falhou nas suas obrigações.
Senão vejamos o que tem feito o Ministério do Trabalho no seu papel fiscalizatório:
Basta dizer que, nos três primeiros trimestres de 2018, a fiscalização do Ministério do Trabalho recolheu mais de R$ 4,1 bilhão para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de autuações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
Isso é 53% superior ao valor de R$ 2,67 bilhões, arrecadado no mesmo período de 2016.
Além disso, com a chegada do e-Social, a SIT prepara alterações em seus sistemas de fiscalização, para que seja possível a realização de um acompanhamento ainda mais efetivo dos débitos do FGTS.
No entanto, o propósito do novo governo eleito parece ser bem diferente desse, e só o tempo nos mostrará as consequências de uma iniciativa no mínimo precipitada como a anunciada.
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