sexta-feira, 13 de maio de 2016

Para legitimar um governo

TEMER Assume Presidência
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Com o afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), nesta quarta-feira, 12 de maio, por decisão do Senado, 55 a favor e 22 contra, inaugura-se assim nova fase na vida política brasileira. O placar da Casa parlamentar ainda registrou uma abstenção e três ausências.

Abre-se assim o período de julgamento do impeachment da presidente petista, que pode ficar afastada até por 180 dias da decisão final. Mas a esta  altura, pelo andar das votações já vistas até aqui, é muito pouco provável que Dilma volte à presidência da República. Seu destino parece definitivamente selado.

Com isso, acaba de assumir em seu lugar o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) que logo de início terá de dizer a que veio e conseguir a estabilidade política que o país espera. Não é só, pois Temer tem pela frente dificuldades econômicas que precisam ser superadas em seu governo de coalizão nacional.

Ao contrário do que diz a ex-presidente em seus pronunciamentos, jamais se trata de golpe, tudo está de acordo com o figurino democrático. Lembro o que disse o ex-ministro presidente do STF Ayres Britto.

Na interpretação constitucional a voz das urnas não é suficiente para legitimar um governo. "É investidura e exercício, a presidente tem que se legitimar o tempo todo", afirmou à Folha de S. Paulo.

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